REPÚBLICA DE ANGOLA  

MINISTÉRIO DA CONSTRUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS  

INSTITUTO DE ESTRADAS DE ANGOLA

DESPACHO N.º  29/CG/INEA/19 

DE________DE_________ 

Por conveniência de serviço Público, no uso da faculdade que me é conferida pelo Estatuto Orgânico do Instituto de Estradas de Angola – INEA e nos termos do disposto no artigo 6.º, alínea K), do Decreto n.º 320/14 de 01 de Dezembro. 

DETERMINO: 

1. É criada a Comissão para realização de Concurso de Acesso de quadros no Instituto de Estradas de Angola. 

2. São integrantes da referida Comissão os senhores abaixo indicados: 

Presidente do Júri– Manuel Kidito Xavier da Gama – Membro da comissão de Gestão (INEA) 

Vice - Presidente– António Francisco Issenguele Maria - Assessor Principal (INEA) 

Vogal Francisca Mateus Alexandre– Chefe de Departamento de Recursos Humanos e tecnologias de Informação (INEA)Vogal Ana Domingos da Silva Avelino Vuette– Técnica Superior Principal (INEA) 

Vogal Elsa Matilde Cassoma Fortunato– Chefe de Departamento de Recursos Humanos e Tecnologias de Informação (IRCCOP) 

Vogal Miguel de Barros Cafuquena- Técnico Superior de 2.ª Classe (INEA) 

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PARA INGRESSO 

De acordo com Despacho n.º 314/16, de 22 de Junho, de Sua Excelência Ministro da Construção e Obras Públicas, conjugado com a alínea g) do Artigo 5.º do decreto Presidencial n.º 37/18, de 9 de Fevereiro e com os artigos 5.º e 6.º do decreto Presidencial n.º 102/11, de 23 de Maio, está aberto o Concurso de Ingresso no quadro de pessoal do Instituto de Estradas de Angola (INEA), destinado ao provimento de 30 vagas existentes nas carreiras do Regime Geral da Função Pública, nas seguintes categorias:

1.Técnico Superior de 2.ª Classe (20 vagas) 

1.1 Licenciatura nas áreas de Engenharia Civil (12) 

a) Perfil de formação em Estradas (5); 

b)Perfil de formação em Pontes (3); 

c) Perfil de formação em Segurança Rodoviária (1); 

d)Perfil de formação em Geotecnia (2) e; 

e)Gestão de Contratos (1) 

1.2 Licenciatura nas áreas de Engenharia Mecânica (2) 

1.3 Licenciatura nas áreas de Engenharia Geográfica (1) 

1.4 Licenciatura nas áreas de Economia e de Gestão (1) 

1.5 Licenciatura nas áreas de Gestão de Recursos Humanos (2) 

1.6 Licenciatura nas áreas de Direito (2) 

2.   Técnico de 3.ª Classe (5 vagas); 

3.   Técnico Médio de 3.ª Classe (5 vagas). 

1. DEFINIÇÃO 

De acordo com o Decreto Presidencial n.º 102/11, de 23 de Maio, o concurso é de INGRESSO quando se visa o preenchimento de vaga a partir de candidato não pertencente ao órgão e para a categoria de início de carreira.

 2. REQUISITOS 

a)Nacionalidade angolana; 

b)Habilitações Literárias adequadas à categoria a que se candidata e; 

c) Idade compreendida entre 18 e 35 anos. 

3. CANDIDATURAS 

a)A apresentação de candidaturas é feita por meio de requerimento dirigido ao Coordenador da Comissão de Gestão do Instituto de Estradas de Angola, no prazo de 20 dias úteis, contando-se o prazo a partir data da publicação do aviso de abertura de concurso; 

b)As candidaturas devem ser apresentadas no Departamento de Recursos Humanos e das Tecnologias de Informação, do Instituto de Estradas de Angola, sito na Via AL 11, Transbrás, 4.º Andar – Talatona, Luanda, e nas províncias nos Serviços Provinciais de Estradas do INEA;

c)As candidaturas devem conter os seguintes documentos:1. Requerimento de Solicitação de Candidatura, dirigida ao Senhor Coordenador da Comissão de Gestão do Instituto de Estradas de Angola; 

2.Cópia do Bilhete de Identidade; 

3. Cópia autenticada do Certificado de Habilitações literárias. No caso de certificados de conclusão do Ensino Médio, o certificado deve conter o visto do Director Provincial da Educação;

4. Cópia autenticada do certificado de habilitações literárias e da Declaração de Reconhecimento ou Homologação de Estudos pelo Instituto Nacional de Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES), apenas para os candidatos licenciados; 

5.Documento de regularização do serviço militar obrigatório, caso aplicável; 

6. Atestado Médico; 

7. Registo Criminal; 

8. O candidato pode ser admitido no concurso com a apresentação dos documentos previstos nos pontos 2, 3 e 4, devendo os documentos previstos nos pontos 5, 6 e 7 serem entregues, em caso de aprovação, até 45 dias úteis após a publicação da lista dos resultados; 

9.Podem ser admitidos os candidatos com a idade superior a 35 anos, nos termos do Decreto Presidencial n.º 88/19, de 21 de Março, que prorroga o período de vigência prevista no Decreto n.º 06/08, de 10 de Abril. 

4. MÉTODOS DE SELECÇÃO 

Os métodos auxiliares para a selecção dos candidatos compreendem a Avaliação Documental, nos termos do nº 5 do artigo 19.º do Decreto Presidencial nº 102/11, de 23 de Maio, e as Provas de Conhecimento Teórico, ambos de carácter eliminatório. 

5. JÚRI DO CONCURSO 

O júri do Concurso é presidido pelo Doutor Manuel Martins Kidito Xavier da Gama, membro da Comissão de Gestão do Instituto de Estradas de Angola, integrando os seguintes membros: 

1)António Francisco Issenguele Maria (Vice-Presidente), Assessor Principal do INEA; 

2) Elsa Matilde Cassoma Fortunato (Vogal), Chefe do Departamento de Recursos Humanos e Tecnologias de Informação do Instituto Regulador da Construção Civil e Obras Públicas (IRCCOP) e; 

3) Francisca Mateus Alexandre (Vogal), Chefe do Departamento de Recursos Humanos e Tecnologias de Informação do INEA; 

4)Ana Domingas da Silva Avelino Vuette (Vogal); Técnica do Departamento de Planeamento e Coordenação do INEA; 

5) Miguel de Barros Cafuquena (Vogal); Técnico do Departamento de Planeamento e Coordenação do INEA; 

6. VALIDADE 

O Concurso em apreço é válido por um período de 12 meses, contados a partir da data da publicação da Lista de Classificação Final, nos termos do artigo 9.º do Decreto, conjugado com a alínea i) do artigo 6.º do Decreto Presidencial n.º 102/11, de 23 de Maio. 

Em Luanda, aos 10 de Julho de 2019. 

O PRESIDENTE DO JÚRI 

DOUTOR MANUEL MARTINS KIDITO XAVIER DA GAMA